Cartório Extrajudicial Sede Figueira - Chapecó/SC

A certidão de Escritura Pública de Revogação de Procuração é um documento legal que atesta a revogação formal de uma procuração anteriormente concedida a alguém para agir em nome de outra pessoa, conhecida como outorgante. Uma procuração é um instrumento legal que autoriza uma pessoa (procurador ou mandatário) a agir em nome de outro (ou outorgante), executar determinados atos ou decisões especificadas no documento.

No entanto, em algumas situações, pode ser necessário revogar ou cancelar uma procuração que foi anteriormente concedida. Isso pode acontecer por diversas razões, como mudanças nas situações, nomeadamente de uma relação de confiança, incapacidade do procurador ou simplesmente porque as ncessidades que levaram à concessão da procuração já não são relevantes. A Certidão de Escritura Pública de Revogação de Procuração é emitida por um tabelião em um cartório de notas. Para obter esse documento, o outorgante original da procuração (ou seu representante legal, se for o caso) deverá comparecer pessoalmente ao cartório,juntamente com o procurador (caso este esteja disponível) ou apresentar uma declaração de revogação assinada pelo outorgante. O tabelião então irá elaborar a certidão de revogação de acordo com os requisitos legais. A certidão de escritura pública de revogação de procuração geralemten inclui informações como:

Identificação completa do outorgante e do procurador (nome, RG, CPF, endereço, etc.);

Detalhes da procuração que está sendo revogada (dados de emissão, número do documento, descrição dos poderes concedidos);

Declaração clara e inequívoca de que a procuração está sendo revogada;

Dados e local de revogação;

Assinaturas do outorgante, procurador (se possível) e tabelião. É importante ressaltar que a revogação da procuração não é eficaz até que seja formalizada por meio da Certidão de Escritura Pública de Revogação de Procuração. Este processo garante a segurança jurídica e a proteção dos interesses das partes envolvidas, pois por meio desta é possível verificar se o instrumento procuratório está válido, vencido, revogado ou se foi renunciado. Para solicitar a certidão basta comparecer ao cartório com os documentos indispensáveis.

Este texto é apenas informativo e não substitui o aconselhamento jurídico específico. Sempre consulte um advogado ou profissional jurídico para obter orientações precisas sobre questões de procuração e substabelecimento.